Os tantos protestos contra a pirataria e o compartilhamento de internet têm, na mentalidade popular, certa força ética, e impõem sobre o populacho um sentimento de culpa só superado pelos remorsos mais tradicionais como o de roubar, mentir e matar. Evidentemente, o mal-estar da pirataria convive, como o de mentir, roubar e matar, com a prática assídua, descarada e cínica de seu objeto. O Brasil é, no fim, esse país em que você pode ser criticado por ser correto demais - um pecadinho é às vezes necessário para evitar o radicalismo.
É por isso que, se é praticamente impossível encontrar um argumento decente a favor dos direitos autorais e da tal SOPA, há oceanos de sofismas, mentiras e distorções, além de simples torpeza discursiva, contra o que se chama "censura moderna". Dezenas, centenas, milhares de revolucionários se levantam no Facebook contra a ditadura das editoras, gravadoras e de Wall Street (que deve ter alguma culpa no cartório, afinal, tem dinheiro por lá, não tem?). O tipo de tese apresentada é que não se pode contrariar o Zeitgeist - termo dos hegelianos sem Hegel - e que a vitória dos piratas é inevitável. A força, ou melhor, inércia, das massas insensíveis e sedentas de entretenimento, é apresentada como justificativa moral e jurídica da liberação geral - dos downloads e da maconha.
Quero desde já distinguir-me, na mente do cansado leitor, desses vândalos de Facebook. O torpe argumento do número, ou da inevitabilidade, não me interessa. O Zeitgeist, termo abusado pelos dedos gordurosos de nerds semi-analfabetos, não justifica, em sentido bíblico, coisa alguma. Mas acredito que haja uma base mais sólida para o compartilhamento livre, senão de tudo, ao menos de alguma espécie de conteúdo online.
Primeiramente, a ideia de que o autor possua qualquer direito sobre a reprodução de sua obra é bem recente. Durante a maior parte da história humana, obras de literatura, filosofia e ciências foram publicadas, não pelo que arrecadariam em dinheiro, mas pela fama e respeito que trariam a seu autor. Homero andava quilômetros para recitar seus poemas numa cidade estrangeira - gratuitamente; Cícero não cobrou um tostão furado para acusar Catilina, tampouco para defender seus muitos clientes no tribunal. S. Tomás de Aquino escreveu a Suma Teológica, mas estimou-a como valendo menos que palha. Não é preciso mencionar os muitos grandes autores que, até o século XIX, publicaram suas obras gratuitamente.
Pode-se questionar de que viviam esses escritores; tinham outro emprego? Alguma vez tinham, sim, um ofício, que aprenderam antes de produzir suas obras: Virgílio foi fazendeiro, Tomás era sacerdote, Sócrates foi soldado. Tendo, porém, mostrado seus dotes intelectuais e linguísticos, esses grandes homens costumavam ser convidados a serviços rentáveis. Virgílio recebeu do imperador um terreno tranquilo onde poderia escrever suas Geórgicas; somos autorizados a pensar que não eram pequenos os honorários recebidos por Cícero, embora ele mesmo não cobrasse nada. Sócrates provavelmente foi ajudado por seus alunos ricos mais de uma vez. Aristófanes e Plauto recebiam grandes somas quando ganhavam concursos dramáticos.
Penso que um homem pode vender seus serviços, quando ele os está executando; mas viver dos efeitos de um trabalho, mesmo anos depois de tê-lo terminado, é uma pretensão - segundo opino - megalomaníaca. Não considero errado cobrar por um texto encomendado, mas minha razão não aceita que se cobre por todo e qualquer uso feito desse texto. Nenhuma obra humana produz dinheiro sem esforço simultâneo, exceto a que em nossos dias se vale dos direitos autorais.
Não se pode, confesso, afirmar que não há um direito autoral. O autor tem direito a ser nomeado, a receber a honra e o crédito pela obra. Ele tem direito a falar sobre o assunto com máxima autoridade, pois foi quem o produziu. Tem direito a ser louvado, e a receber presentes e honrarias pelos benefícios que seu trabalho gerar. Tem direito a ser pago, toda vez que, baseados no talento já demonstrado em obras anteriores, quiserem que produza algo semelhante para algum fim determinado.
O que não me parece que um autor tem direito é a obrigar todos os demais seres humanos a fingir que ele é possuidor físico de cada cópia feita de sua obra, que sua posse se transfere como que magicamente, pela forma das ideias ou da linguagem, para cada reprodução individual do objeto que ele um dia moldou. Nunca foi assim na história, e até hoje não vi nenhuma boa razão para começar a ser.
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